Política de Privacidade

1. Introdução e Âmbito

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Mimo recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador”, “você”) da aplicação móvel Mimo ❤️ (“Mimo”, “a App”, “nós”), disponível para iOS e Android.

Esta Política aplica-se a todos os Utilizadores da Mimo em Angola e foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”), com a Constituição da República de Angola, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, defesa do consumidor e comércio eletrónico.

Ao criar uma conta ou utilizar a Mimo, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite esta Política.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Mimo, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da App, compromete-se a cumprir os princípios da licitude, lealdade, transparência, finalidade, proporcionalidade e segurança previstos na LPDP.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Utilizador pode contactar-nos através do endereço de e-mail e demais canais de suporte disponibilizados dentro da App.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados, na medida do estritamente necessário para a prestação do serviço:

3.1 Dados de registo e perfil

• Nome, data de nascimento, género e orientação de procura, fotografias de perfil
• Endereço de e-mail e/ou número de telefone
• Biografia, interesses e preferências indicadas voluntariamente
• Documento de identificação e/ou fotografia “selfie”, exclusivamente para efeitos de verificação de perfil (ver secção 7)

3.2 Dados de localização

Localização aproximada ou precisa (consoante a permissão concedida pelo Utilizador), utilizada para o funcionamento das funcionalidades de proximidade e descoberta.

3.3 Dados de comunicação

Mensagens trocadas entre Utilizadores dentro da App, para efeitos de funcionamento do serviço, moderação e segurança.

3.4 Dados de pagamento e subscrição

Histórico de planos subscritos, datas de renovação e identificadores de transação. Os dados de cartão bancário/pagamento são processados diretamente pelos processadores de pagamento e pelas lojas de aplicações (App Store / Google Play); a Mimo não armazena dados completos de cartões de pagamento.

3.5 Dados de utilização e dispositivo

Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, identificadores de instalação, registos de acesso e interação com a App, para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço.

3.6 Dados de eventos presenciais

Inscrição e participação em eventos Mimo Mini, Mimo Experience e Mimo Premium, incluindo confirmação de presença e, quando aplicável, preferências alimentares para efeitos de organização do evento junto de parceiros.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a conta do Utilizador e permitir o funcionamento do algoritmo de compatibilidade e descoberta
• Processar subscrições, renovações e pagamentos
• Organizar e gerir a participação em eventos presenciais e parcerias com restaurantes/marcas
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraude, identidades falsas e comportamentos abusivos
• Comunicar com o Utilizador sobre a conta, subscrição, eventos e alterações ao serviço
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades competentes
• Com consentimento adicional e específico, enviar comunicações de marketing

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Mimo assenta, consoante o caso, no consentimento livre, específico e informado do titular, na execução do contrato de utilização da App, no cumprimento de obrigações legais, ou no interesse legítimo da Mimo em garantir a segurança e integridade da plataforma, sempre em respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do Utilizador.

6. Idade Mínima

A Mimo destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso se apure que uma conta pertence a um menor de idade, a Mimo reserva-se o direito de suspender ou eliminar de imediato a conta e os respetivos dados, sem aviso prévio.

7. Perfis Verificados — Recomendação de Segurança

A Mimo recomenda fortemente que todos os Utilizadores completem o processo de verificação de perfil disponível na App.

A verificação de perfil consiste na confirmação da identidade do Utilizador através de uma fotografia “selfie” comparada com as fotos do perfil e, quando aplicável, documento de identificação válido. Os perfis verificados recebem um selo visível (“perfil verificado”) que aumenta a confiança dentro da comunidade Mimo.

Os dados utilizados exclusivamente para verificação (incluindo cópias de documentos de identificação) são tratados com o mais elevado nível de confidencialidade, conservados apenas pelo período necessário à validação, e não são partilhados com outros Utilizadores nem utilizados para qualquer outra finalidade.

IMPORTANTE: o selo de “perfil verificado” confirma que a pessoa na fotografia corresponde ao titular da conta no momento da verificação. Não constitui, e não deve ser interpretado como, uma garantia de idoneidade, antecedentes criminais, estado civil, intenções ou comportamento do Utilizador. A Mimo não realiza verificações de antecedentes criminais nem se responsabiliza pela veracidade de outras informações fornecidas pelo Utilizador no seu perfil.

8. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados, na medida do estritamente necessário, com:

• Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica (incluindo o fornecedor de base de dados e backend da App), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança
• Processadores de pagamento e as lojas de aplicações (App Store / Google Play), para processamento de subscrições
• Parceiros de eventos (restaurantes, espaços), apenas com os dados mínimos necessários à organização do evento (ex.: nome e confirmação de presença), nunca dados de conversas ou de perfil completo
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial

A Mimo não vende dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

9. Transferência Internacional de Dados

A infraestrutura tecnológica da Mimo pode implicar o armazenamento e processamento de dados pessoais em servidores localizados fora do território angolano. Nos termos da LPDP, a transferência internacional de dados pessoais está sujeita a garantias de proteção adequadas.

Ao aceitar esta Política, o Utilizador consente expressamente nesta transferência internacional, para os efeitos e finalidades aqui descritos, sendo a Mimo responsável por assegurar que o prestador de alojamento aplica medidas de segurança e confidencialidade equivalentes às exigidas pela legislação angolana.

10. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto a conta do Utilizador permanecer ativa. Após a eliminação da conta, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por obrigação legal (ex.: registos fiscais de faturação) ou necessária para efeitos de prova em caso de litígio.

11. Segurança da Informação

A Mimo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo controlo de acessos, encriptação de dados sensíveis em trânsito, e monitorização de segurança da infraestrutura.

12. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LPDP, o Utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais tratados pela Mimo
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar o cancelamento/eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação
• Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos, nomeadamente marketing
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de contacto disponibilizados na App. A Mimo responderá em prazo razoável, nos termos da lei aplicável.

13. Cookies e Tecnologias Similares

A App pode utilizar identificadores de dispositivo e tecnologias similares para manter sessões ativas, lembrar preferências e analisar o desempenho do serviço. O Utilizador pode gerir permissões relacionadas (localização, notificações) diretamente nas definições do seu dispositivo.

14. Alterações a esta Política

A Mimo pode atualizar esta Política periodicamente, para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas ao Utilizador através da App antes da sua entrada em vigor.

15. Contactos e Reclamações

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o Utilizador pode contactar a Mimo através dos canais de suporte disponíveis na App. O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD), a entidade reguladora competente em matéria de proteção de dados pessoais em Angola.